Por que o mistério? Sejusp deixa registros de maus-tratos a animais fora das estatísticas em MS

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) disponibiliza em seu portal estatístico consultas sobre 37 tipos de ocorrências policiais. No entanto, os registros de maus-tratos a animais não aparecem entre as categorias disponíveis ao público. A ausência desses dados chama atenção em um momento de fortalecimento das políticas de proteção animal e levanta uma questão: por que as denúncias de maus-tratos não recebem a mesma transparência de outras ocorrências?

O Diário Sul-Mato-Grossense solicitou à Sejusp-MS, por meio de seu canal de atendimento à imprensa, informações sobre os registros de maus-tratos a animais no Estado em 2026, além de esclarecimentos sobre a ausência desses dados, mas até a publicação da matéria, não houve resposta.

A reportagem também procurou a Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) para esclarecer por que, apesar da criação de um canal específico para denúncias de maus-tratos na Delegacia Virtual de Mato Grosso do Sul (Devir), esses registros não aparecem entre as categorias disponíveis para consulta pública no painel estatístico da Sejusp. Até o momento, também não houve resposta.

Câmara dos Deputados aprova endurecimento da punição por morte de cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11) Projeto de Lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando resulta na morte do animal.

Conforme a redação, a classificação abrange situações em que o agente quis provocar a morte, assumiu o risco de produzi-la ou causou o resultado por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

O texto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda dos animais, e será enviado para análise no Senado.

O avanço da discussão legislativa reforça a importância de informações públicas capazes de mostrar não apenas o número de denúncias, mas também a atuação das autoridades diante dos casos registrados.

Lucas de Lima defende comissão de proteção animal na Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Lucas de Lima (PL) defendeu, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a criação de uma comissão voltada à proteção e ao bem-estar animal.

O parlamentar destacou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e afirmou que pretende apresentar a documentação necessária para a criação inicial de uma comissão provisória, com a intenção de transformá-la posteriormente em permanente. “A causa animal precisa ser tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso. É justamente isso que queremos fortalecer com a criação dessa comissão”, afirmou.

O deputado Paulo Corrêa (PL), candidato à Presidência da Assembleia Legislativa, manifestou apoio à proposta na próxima legislatura, caso seja eleito. “Com certeza, pode contar com o nosso apoio. Eu também acho um absurdo isso. Vamos estar juntos nesse propósito”, respondeu.

Governo divulgou mais de 18 mil denúncias, mas dados não estão disponíveis para consulta

Uma das referências oficiais sobre o volume de denúncias aparece apenas em uma publicação do Governo do Estado em 17 de dezembro de 2025, durante a divulgação de um balanço de ações de castração e proteção animal.  Na ocasião, o governo informou que haviam sido registradas 18.268 denúncias até aquela data, sendo 942 relacionadas a cães e 540 a gatos, com média de 1.482 registros por mês.

Embora esses números tenham sido divulgados em uma matéria institucional, não estão disponíveis para consulta na relação de ocorrências apresentada no painel estatístico da Sejusp. Também não há informações sobre quantas práticas de maus-tratos terminaram em mortes, nem quantas ocorrências são investigadas ou quantas resultaram em responsabilização.

Lucas de Lima também defende a necessidade de acompanhar denúncias, fiscalizar a atuação dos órgãos responsáveis e cobrar providências. “Esses números mostram a gravidade da situação e reforçam a importância da minha proposta de criação de uma Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal na Assembleia Legislativa”, reafirmou.

Fonte: https://diariosulmatogrossense.com.br/sejusp-registro-maus-tratos-ms/