PMA captura 1.904 animais silvestres em 2022, sendo 99 deles resgatados feridos por atropelamentos em vias urbanas e rodovias

A Polícia Militar Ambiental realiza captura de animais há mais de 35 anos e já capturou animais em locais inusitados, como, ouriço em edifício, capivara dentro de armários e fossas, antas dentro de piscina e em tanques de tratamentos de esgotos, jacarés em lagoas de tratamento de indústria e dentro de residências, gambá dentro de máquina de lavar e em forro de residências, serpentes e lagartos em áreas de motores e dentro de veículos, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira e de fossa e dormindo em quarto onde havia crianças, entre outros.

NÚMERO DE ANIMAIS CAPTURADOS E RESGATADOS EM 2022, 2021, 2020, 2019 E 2018

No ano passado (2022), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.904 animais silvestres, dentre estes, resgates de vários animais vítimas de atropelamentos nos centros urbanos e rodovias, número 33% inferior ao ano de 2021 (2.841). No ano de 2021, o número havia sido 25% superior com relação ao ano de 2020 (2.268) que já havia sido 28% superior a 2019 (1.766), e superior 26,77% em 2018 (1.393). Este ano, a média foi de 5,2 animais capturados diariamente. Os principais bichos capturados são aves.

RESGATES DE ANIMAIS FERIDOS POR ATROPELAMENTOS.

Do total de 1.904 animais silvestres, 99 foram resgatados depois de serem vítimas de atropelamentos. Dos 99 atropelados, 65 deles foram resgatados em rodovias federais e estaduais e 34 animais nos centros urbanos. Ressalta-se que a maior parte desses animais são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), localizado na Capital. No interior alguns são soltos nas redondezas, depois de laudos de médicos veterinários e biólogos constatando que são bravios e daquele habitat, da região de onde foram capturados. Os números também não abrangem os animais vítimas de tráfico e também os animais que são apreendidos com infratores que os criavam ilegalmente em cativeiro, os quais são também encaminhados ao CRAS.

As características acertadas das cidades de Mato Grosso do Sul de conservar muitas áreas de flora nos perímetros urbanos, também conserva a fauna ali existente, em um ambiente fragmentado, o que leva a fauna a adentrar os locais habitados. Por exemplo, Campo Grande, que possui grandes reservas florestais e parques, além dos parques lineares de córregos e áreas verdes municipais, favorece à fauna e, essa convivência entre essa fauna sinantrópica e a população gera alguns conflitos, como: adentrar residências, ruas, estabelecimentos comerciais, atropelamentos, bem como há a necessidade muitas vezes, de se fazer o trabalho de captura, devido à fauna adentrar áreas que corram riscos, ou que haja riscos às pessoas.

Além de tudo isso, o desmatamento legal e também o ilegal, que acontecem nas circunvizinhanças das cidades, reduzem o habitat e alimento da fauna silvestre, que cada vez mais, precisa percorrer maiores distâncias na migração em busca de alimentos e abrigos e acabam adentrando os perímetros urbanos.

CAPTURA DE ANIMAIS PELA PMA É SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?

A PMA realiza esse trabalho de captura e contenção de Animais Silvestres há mais de 35 anos em todo o Estado. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.

Ocorre que, o animal aparecer nos centros urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a Unidade Ambiental disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas Subunidades no estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam.

MISSÃO CONSTITUCIONAL PRINCIPAL DA PMA (PREVENÇÃO)

Às vezes a PMA é criticada, quando demora para realizar a captura ou resgatar um animal ao CRAS, que muitas vezes, já se encontra em uma caixa capturado. Ocorre que, a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração administrativa, o aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia pelos vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual e que as leis exigem.

O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA continuará a executar esse trabalho.

PREJUÍZO À PREVENÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES PARA A CAPTURA E IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.

A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará mais ainda a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura em suas 27 Subunidades para esse trabalho, como há mais 35 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, algumas delas que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes nos perímetros urbanos, e na maioria das vezes, não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população do Estado, principalmente de Campo Grande, está acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.

De qualquer forma, mesmo deixando uma única equipe para a prevenção, ainda ocorre um grande prejuízo ao trabalho preventivo que é fundamental. São pelo menos 27 equipes e 27 viaturas destinadas a esse tipo de captura, que poderia ser efetuada por outros órgãos, especialmente, nos municípios que assumiram a administração das questões ambientais por convênio com o órgão ambiental estadual, pois, a legislação obriga para assinatura desse convênio, que o município demonstre que é capaz de cumprir várias exigências, dentre elas, o gerenciamento de todas as questões ambientais.

Além disso, recebem pelos licenciamentos e precisam arcar com o ônus de fiscalização no perímetro urbano e de outras questões administrativas ambientais, visto que a proteção ambiental compete constitucionalmente ao poder público e à coletividade.

Por esse motivo, a PMA disponibiliza apenas uma viatura e uma equipe por Unidade no Estado, pois, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes contra a flora e fauna e de poluição, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.

Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um desmatamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 10.000 hectares, por exemplo. Ou quando se prende o pescador pescando com redes ou tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam toneladas se a fiscalização não chegasse.

Outro exemplo da importância da prevenção é relativo ao tráfico do papagaio, que é o animal mais traficado em Mato Grosso do Sul, sendo esse crime praticado no período reprodutivo entre agosto e dezembro e que a PMA precisa diuturnamente manter vigilância da região do tráfico, para evitar a retirada dos filhotes dos ninhos.

Às vezes, a caça de um animal, os maus-tratos, o tráfico, entre outros crimes contra a fauna causam e devem causar comoção sim, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10.000 hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Sem contar com todo o desequilíbrio que a perda da vegetação causa, devido a erosões, assoreamentos, entre outros. Por isso, a prevenção é fundamental.

Diariamente, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando, se aparecerá, um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.

A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.

TABELA 1 (NÚMEROS TOTAIS DE ANIMAIS 2021)

    TABELA 2 (NÚMEROS TOTAIS DE ANIMAIS 2022)