- setembro 19, 2017
PMA autua pecuarista por loteamento de fazenda sem licença ambiental
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Naviraí estiveram em uma fazenda hoje (19) às 9h30, localizada no município de Amambai e perceberam a abertura de um loteamento, para transformação em chácaras. O proprietário da fazenda abriu e vendeu 16 lotes, em uma área que os policiais mediram em GPS, que perfez 1,2 hectares. Em algumas áreas dos lotes já havia construção de cercas e outras benfeitorias, tudo sem autorização ambiental.
A PMA verificou a abertura de duas estradas também sem o licenciamento ambiental. O dono da fazenda, residente em Caarapó, foi autuado administrativamente e multado em R$ 16.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção.
O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização da área.