- setembro 28, 2017
PMA autua carvoeiro por uso ilegal de motosserra para exploração de madeira
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizavam fiscalização de prevenção e combate a crimes ambientais no Pantanal na região do Paiaguás, no município de Aquidauana e autuaram ontem (27) um carvoeiro, por uso de um motosserra ilegal. O infrator realizava o corte de lenha para produzir carvão em fornos de sua carvoaria. A carvoaria, que possuía licença ambiental localizava-se em uma fazenda que não pertencia ao carvoeiro.
A motosserra não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina e foi apreendida. O infrator (56), residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1.000,00.
O uso de motosserra sem o documento de Porte e Uso (LPU) caracteriza-se crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.