Dr. Paulo Siufi considera convocação de procurador aos pais de alunos no Douradão uma barbárie

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), considerou a convocação do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, aos pais e responsáveis de alunos da Rede Municipal de Dourados uma bárbarie. O deputado fez o uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã de ontem (30), e teceu criticas ao procurador que teria obrigado os pais a comparecerem no estádio Douradão, para assistir sua palestra.

“Essa não é a maneira ideal de tratar os pais, pessoas que trabalharam o dia todo e foram obrigados a assistir a palestra. Aliás, muitos ficaram para o lado de fora do estádio e tiveram que depositar um papel na urna. Uma barbárie em Mato Grosso do Sul, não é essa a função de um procurador do Ministério Público Estadual (MPE). Foi uma imposição desnecessária aos chefes de família. Ele usou o evento para evangelizar, como mostram os vídeos que a imprensa publicou e ainda incitou o povo contra a Assembleia Legislativa, que fez uma moção de repúdio ao evento”, disse o deputado Dr. Paulo Siufi, que mostrou alguns dos vídeos da palestra no Douradão.

Dr. Paulo Siufi explicou que no evento, o procurador teria criticado a demora dos deputados na aprovação do Projeto de Lei nº 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, aprovado em primeira pela Casa de Leis e aguardando a segunda votação.

Projeto de Lei Inconstitucional

Os defensores públicos Fábio Rogério Rombi da Silva e Rodrigo Zoccal Rosa, usaram à tribuna para destacar que o PL 219/2015 é inconstitucional e contraria os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
“Um projeto como esse deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, que tem essa atribuição, e além disso trata-se de uma proposta vaga, que concede poder muito amplo aos diretores sem os devidos regramentos e parâmetros para sua aplicabilidade”, afirmou Rombi.

O defensor público, Rodrigo Rosa qualificou o projeto de lei em discussão na Casa como desnecessário. 

“Não será a tábua de salvação. Temos projetos educativos que surtem o devido efeito, sem violar direitos”, finalizou o titular da 5ª Defensoria da Infância e Juventude. 

Dr. Paulo Siufi demonstrou preocupação com relação ao projeto e disse que ficará perplexo caso a lei passe, pois ficou claro a sua inconstitucionalidade. “Se tinha dúvidas em relação à lei dele, agora eu não tenho mais”, afirmou o deputado.