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  • junho 27, 2024

Deputado Lucas de Lima propõe Lei de Divulgação de Proteção Animal no Transporte Público

Deputado Lucas de Lima propõe Lei de Divulgação de Proteção Animal no Transporte Público

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos de transporte público no Estado de Mato Grosso do Sul divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com projeto, todos os veículos de transporte público no estado deverão divulgar conteúdos de campanhas e práticas voltadas à proteção animal, prevenindo crueldade e maus-tratos.

Em veículos com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto nos veículos mais simples, a divulgação será na parte externa. No caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa.

Na justificativa, o deputado destaca que a proteção animal é uma responsabilidade coletiva, conforme assegurado pela Constituição Federal, que defende o direito a um meio ambiente equilibrado. O projeto busca aumentar a conscientização social sobre o bem-estar animal, destacando a importância de combater abusos e maus-tratos.

“Este projeto visa dar publicidade à realidade de inúmeros animais em situação de abandono e vulnerabilidade, prevenindo práticas criminosas e internalizando em nossa sociedade a concepção de que animal não é coisa e não deve ser tratado como tal”, argumenta Lucas de Lima.

O deputado explica que em consonância com a proteção animal, a lei vigente já preconiza que a prática de ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais é crime. “Dessa maneira, nada mais válido do que promover ações que visem à conscientização social contra a crueldade animal, de modo a desencorajar tais práticas, e ao mesmo tempo, impulsionar uma teia social voltada à proteção”, finaliza.

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