- abril 27, 2017
Deputado Dr. Paulo Siufi quer prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
As pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista poderão ter atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, é o que propôs o deputado Dr. Paulo Siufi, ao apresentar o Projeto de Lei n° 81/2017, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 3.530, de 24 de junho de 2008, nesta quarta-feira (26/4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A lei de 24 de junho já prioriza às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo e as pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Com essa lei, quero igualar as pessoas que possuem Transtornos do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário nos estabelecimentos, visando à inclusão”, explicou o deputado.
Os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, serão obrigados a fixarem, em local visível, placa com os seguintes dizeres: “Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista TEA, Lei Estadual n. 3.530, de 24 de junho de 2008”. O descumprimento da lei gerará advertência e multa.