- setembro 28, 2017
Com apoio a veto de PL, Dr. Paulo Siufi defende comércio e consumidores de MS
Durante sessão legislativa da terça-feira, (26) o deputado estadual Dr. Paulo Siufi posicionou-se contrário ao Projeto de Lei 133/17, dos deputados Beto Pereira e Pedro Kemp, e a favor do veto do Governo do Estado. O PL regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito em todo o Estado.
A proposta determina que o consumidor inadimplente deva ser comunicado sobre a negativação de seu nome via Aviso de Recebimento (AR), e não por carta simples, como é feito hoje. Essa medida, conforme o deputado Dr. Paulo Siufi, irá dificultar o recebimento da dívida porque irá onerar ainda mais o consumidor e o comerciário.
“Esse projeto vai beneficiar somente um segmento, que é dos cartorários. Ele vai deixar o nome do consumidor exposto e dificultar o recebimento da dívida pelo comércio”, afirmou o parlamentar, que lembrou ainda que o envio de documentos por carta simples é utilizado até pelo Governo do Estado e o Federal.
Dessa forma, o Dr. Paulo Siufi afirmou que manterá o veto do governador Reinaldo Azambuja. “O deputado Beto Pereira quis fazer um projeto que pudesse melhorar o comércio. Mas a categoria entende de outra forma, e eu também tenho convicção de que esse projeto, do jeito que está, é nocivo para os comerciários e para os consumidores”, afirmou.
O primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, apresentou na tribuna os motivos pelos quais os deputados devem manter o veto ao PL 133/17.