Instituto Taquari Vivo valoriza processo de criação da Lei do Pantanal

“O princípio de produtor de natureza é muito inovador nessa legislação”, afirma Roscoe

O diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, avaliou o processo de criação da Lei do Pantanal, discutida em audiência pública na última quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo Roscoe, o processo precisa ser valorizado, e apesar da possibilidade de aprimoramento em determinados itens, o processo foi maduro, principalmente pela finalidade de manter a pecuária como aliada à preservação.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, a Lei do Pantanal, foi um projeto muito bem elaborado, com possibilidades reais de ter um impacto imediato na redução da pressão de desmatamento no Pantanal. “Todo o processo de criação e as discussões foram muito maduras, o que facilitou um pouco o trabalho de desenvolvimento desse projeto de lei. Claro que temos a oportunidade de aprimorar o trabalho. Mas preciso chamar a atenção para um princípio muito importante que foi discutido nessa lei: o de preservar o Pantanal, mas com a atividade econômica sendo desenvolvida, de forma sustentável, que aliás, vem sendo desenvolvida há mais de 300 anos pelo pantaneiro”, pontua Roscoe.

“É preciso enxergar o Pantanal como um todo, de tal forma que a gente possa ter a pecuária, que é a atividade econômica mais relevante em termos de uso do território, como uma aliada da preservação ambiental. […] Também é necessária uma forma de remunerar o pantaneiro por manter essas florestas em pé, manter esse bioma funcional para toda a sociedade”, completa o executivo. “E aí vem o princípio do do pagamento por serviço ambientais, então a lei contempla toda uma forma de viabilizar a utilização econômica do Pantanal. Nós temos que lembrar que são 95% de propriedades privadas no Pantanal. E, além disso, eles que preservam a natureza. Ou seja, o princípio de produtor de natureza é muito inovador nessa legislação”.

Segundo o Secretário Executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, que apresentou o projeto Lei do Pantanal, na audiência pública, o Fundo Clima Pantanal, receberá recursos das multas aplicadas pelo estado a infratores no Pantanal, sendo 50% dessas multas destinadas ao Fundo, que entre outras, terá a finalidade de receber recursos para promover os pagamentos por serviços ambientais aos pantaneiros que preservam suas áreas.

O secretário ainda destacou os TCRAES – Título de Cota de Reserva Ambiental Estadual. “São aqueles títulos que podem ser vendidos para quem déficit em área de conservação em outras propriedades. Hoje já acontece. Na lei, é mantida a área do Pantanal como prioritária para essas transações, ou seja, em hipótese de eu ter uma propriedade em MS com déficit de reserva, eu posso comprar uma área de reserva dentro do bioma, para que seja mantida como reserva, e o Pantanal é prioritário para isso”, explica Falcette. “Isso é muito importante para criar um mecanismo, destinado a quem tem mais área de preservação do que o necessário, e rentabilizar essas áreas preservadas. Então o TCRAE é um mecanismo de incentivo da manutenção de floresta em pé, com uma alternativa econômica para que possam continuar mantendo aquelas árvores”, completa o representante do Governo de MS.

Também participaram da audiência pública representantes do Sistema Famasul, da Asociação Novilho Precoce MS, ABPO, Acrissul, Sindicato Rural de Campo Grande, Sindicato Rural de Corumbá, Embrapa Pantanal e outras instituições.

Agro Agência Assessoria

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