- novembro 12, 2026
Câmara aprova projeto que torna o crime de maus-tratos a cães e gatos hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando resulta na morte do animal, nesta quarta-feira (11). O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e será enviado ao Senado.
O texto aprovado foi o do substitutivo produzido pelo relator do caso, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, disse.
O crime de maus-tratos a cães e gatos, com resultado de morte, poderá ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Além de multa e proibição de guarda.
A ação será considerada hedionda se o agente quis o resultado, se o agente assumiu o risco de produzir a morte ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente, ou seja, com a intenção.
O autor do projeto afirmou que metade dos crimes cometidos contra os animais sai impune no Brasil. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, ressaltou.