Pix amplia prazo para contestar golpes; confira o que muda

Nesta terça-feira (1º), passaram a vigorar novas regras para contestar golpes no Pix. A partir de agora, o prazo de devolução realizado pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução), quando houver suspeita de fraude, passa de 30 para 80 dias.

A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

Desta forma, o prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

Enquanto isso, o prazo para quem fez a transferência e foi vítima de fraude segue sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos

Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), integrante das regras do Pix.

Golpe contra lojistas

A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix. O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.

Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa

Como funciona

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.

Não estão incluídos casos como:

• arrependimento de uma compra;
• erro de valor cometido pelo próprio usuário;
• erro na escolha da chave Pix;
• simples desacordo comercial sem indício de fraude.

Fonte: https://midiamax.com.br/cotidiano/economia/2026/pix-amplia-prazo-contestar-golpes-confira-muda/