especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
O Estado do Pantanal - 24/03/2011 - 09h45

Governo declara Situação de Emergência no Pantanal de Corumbá




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

Divulgação
recurso

Campo Grande (MS) – A declaração de emergência na região pantaneira de Corumbá, anunciada ontem pelo governo do Estado, foi oficializada por decreto do governador André Puccinelli. O decreto “E” nº 4 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

O documento aponta que as intensas chuvas – com registro superior a 450 mm – fez aumentar as águas dos rios Paraguai, Miranda, Aquidauana, Taquari, Abobral e Nabileque, provocando o transbordamento, e afetando moradores e a pecuária pantaneira corumbaense. Em consequência, diminuíram as áreas de pastagem, causando mortes e perdas de peso do rebanho bovino, obrigando inclusive a retirada dos animais sobreviventes para áreas não alagadas. A situação ainda foi agravada pela inundação de campos, baías e marginais dos rios.

O decreto vai compor um processo que está sendo montado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MS) para ser enviado com pedido de reconhecimento ao Ministério da Integração Nacional. O dossiê vai ter também um laudo técnico da Embrapa. O coordenador estadual, coronel Ociel Ortiz Elias, explica que o decreto de emergência aponta o impacto atual, que já pode ser contabilizado, objetivando mostrar a existência de danos humanos e econômicos, para solicitar que a situação seja homologada pelo ministério.

Veja abaixo a íntegra do decreto:

DECRETO “E” Nº 4, DE 22 DE MARÇO DE 2011.

Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, a região pantaneira do Município de Corumbá, afetada por enchentes ou inundações graduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e no Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, aprovado pela Resolução nº 003, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

Considerando que as intensas precipitações hídricas que atingiram o Estado de Mato Grosso do Sul, em especial a Região Pantaneira do Município de Corumbá, com início no dia 17 de janeiro de 2011 e pico no mês de fevereiro com registro superior a 450 mm, que se estendeu até 21 de março de 2011;

Considerando que, em consequência das chuvas, ocorreu o aumento gradual do nível das águas dos Rios Paraguai, Miranda, Aquidauana, Taquari, Abobral e Nabileque que cortam aquela Região, provocando o transbordamento de suas águas, afetando moradores e a atividade pecuária;

Considerando que a inundação da Região Pantaneira diminuiu as áreas de pastagens provocando mortes e perda de peso do rebanho bovino, obrigando inclusive a retirada dos animais sobreviventes para áreas não alagadas, trazendo prejuízos financeiros significativos ao setor pecuário;

Considerando que concorrem como agravantes da situação, a inundação dos campos, baías e marginais dos rios, em virtude da falta de infraestrutura da população ribeirinha residente nas áreas afetadas;

Considerando que, em consequência do desastre, houve danos humanos e prejuízos econômicos;

Considerando a necessidade do restabelecimento da normalidade, da paz social e da ordem publica,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na região pantaneira do Município de Corumbá, afetada por enchentes ou inundações graduais.Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é valida apenas para a região pantaneira do Município de Corumbá, comprovadamente afetada, conforme relatório de desastre, mapas ou croquis.

Art. 2º Este ato oficial de declaração de situação de emergência está de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em

consequência desta decretação, passa a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º Os órgãos componentes da administração direta e indireta estadual ficam autorizados a prestar apoio suplementar, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Campo Grande, 22 de março de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
27/11/2017 - 08h39
“Se Amazônia é pulmão, Pantanal é o coração do planeta”
13/11/2017 - 09h40
Dia do Pantanal: mais que comemorar, ainda há muito a descobrir e preservar
10/11/2017 - 13h23
Com chuvas dos últimos dias, rios de MS atingem nível de alerta para enchente
08/11/2017 - 15h27
Devastação do Pantanal representa custo de R$ 19 milhões por ano
03/11/2017 - 13h10
Último fim de semana da temporada de pesca lota cidades de MS
 
Últimas notícias do site
13/12/2017 - 08h34
Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 33 milhões nesta quarta-feira
13/12/2017 - 07h58
Azambuja se reúne com empresa e dá posse ao novo secretário de Saúde
13/12/2017 - 06h54
'Dog itinerante': Este cachorrinho já visitou mais cidades que muita gente
13/12/2017 - 06h38
Dia amanhece com sol entre nuvens, mas previsão é de temperatura alta
12/12/2017 - 14h30
Produção de grãos em MS cresce 40%, alta acima da média nacional
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.