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O Estado do Pantanal - 22/06/2010 - 15h25

Pesquisas auxiliam poder público em questões relacionadas a Bacia do Alto Paraguai






Por Redação Pantanal News/Raquel Brunelli - Embrapa Pantanal

O resultado de 10 anos de trabalhos desenvolvidos por pesquisadores da Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, intitulado “Monitoramento Limnológico e Ecotoxicológico da Bacia do Alto Paraguai” tem contribuído como fonte de informações e ampliação do conhecimento sobre a região para diversos órgãos estaduais e federais, responsáveis por políticas públicas das gestões de recursos hídricos. 

Como um dos resultados deste trabalho de avaliação da relação entre o uso dos recursos naturais na Bacia e a conservação dos recursos hídricos formadores do Pantanal, foi publicado recentemente um conjunto de 25 recomendações: Influências de usinas hidrelétricas no funcionamento hidro-ecológico do Pantanal Mato-Grossense, resultante de um workshop realizado em julho de 2008 durante o VIII INTECOL – Conferência Internacional de Áreas Úmidas, na cidade de Cuiabá - MT. As recomendações propostas têm o intuito de subsidiar a avaliação e a tomada de decisão referente à implantação de um conjunto de 115 usinas hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai, em sua maior parte (73%) Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, mas que em grande número e no mesmo rio, podem causar um impacto significativo.

A influência da construção de barragens na conservação de ambientes aquáticos e de seus serviços ambientais, na quantidade e qualidade da água, na produção pesqueira e na manutenção da biodiversidade é uma preocupação mundial que  deve ser discutida para que alternativas e ações sustentáveis possam ser propostas. Segundo a pesquisadora Débora Calheiros, responsável pela publicação “É imprescindível que o setor elétrico brasileiro e os gestores da área ambiental e de recursos hídricos se sensibilizem quanto à fragilidade do ecossistema Pantanal e quanto aos impactos que a instalação de hidrelétricas, sem a observação de critérios de sustentabilidade podem causar para toda a região”.

Entre os impactos relacionados no documento estão as alterações decorrentes da presença física das barragens, alterando os processos ecológicos de ciclagem de nutrientes que podem afetar diretamente a atividade pecuária na planície no que se refere ao desenvolvimento de pastagens nativas; o impedimento da reprodução de peixes migratórios, que pode comprometer a produção pesqueira a médio e longo prazos e consequentemente  o turismo de pesca.  A implantação de um elevado número de barragens sem planejamento ou critério colocará em risco a sustentabilidade das principais atividades econômicas da planície, além do risco de alteração de regime de inundações sazonais da planície pantaneira.

 No documento os pesquisadores recomendam que o regime de operação dos reservatórios já existentes seja baseado em estudos sobre o hidrograma ecológico de cada rio, que hajam estudos integrados sobre o impacto todos os empreendimentos atuais e previstos (como a Avaliação Ambiental Integrada – AAI) antes de novas licenças e que a população pantaneira seja informada e participe no processo decisório sobre a questão.

Com o objetivo de assegurar a conservação do Pantanal Mato-Grossense e seu entorno, este conjunto de informações, alternativas e propostas foi encaminhado a diversos órgãos tomadores de decisão como Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Promotorias Estaduais de Meio Ambiente, Procuradoria Federal de Meio Ambiente, IBAMA, ANA, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia, além de organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa. Segundo Débora, a transferência de informação científica diretamente aos gestores já gerou resultados positivos, promovendo discussões e tomada de decisão no âmbito do Ministério Publico Federal (MPF), nos Conselhos Estadual (MS) e Nacional de Recursos Hídricos e no Comitê Nacional de Zonas Úmidas. 

A recomendação sobre a realização de uma AAI quanto aos impactos do aproveitamento do potencial elétrico da bacia do Alto Paraguai, foi solicitada diretamente a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pelo CERH-MS e MPF, uma vez que esta empresa é responsável e já realizou estudos similares em outras bacias do país. O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (MMA) já aprovou uma Recomendação que será entregue aos órgãos federais envolvidos.




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