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O Estado do Pantanal - 02/10/2008 - 08h28

Apresentada a versão preliminar do PEDH/MS




Por Brasiluza Neves, do Notícias MS

            Aconteceu na última terça-feira (30), no auditório da Secretaria de Trabalho e Assistência Social  (Setas), reunião para apresentação da versão preliminar do Plano Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul  (PEDH/MS).

          Seguindo as orientações do Plano Nacional de Direitos Humanos II e da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, o Plano deverá orientar a elaboração de políticas públicas na ótica dos direitos humanos no Estado de Mato Grosso do Sul, de forma transversal, garantindo os princípios de universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

           Após a apresentação do documento base, as entidades comprometeram-se em enviar propostas de acréscimo ou alterações até o prazo máximo de 17 de outubro. Após essa data ocorrerá a sistematização do documento final, visando a sua aprovação em 04 de novembro. O lançamento do Plano Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul será em 10 de dezembro, data em que comemora-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

         O acompanhamento da implementação do Plano será feito por um Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação, que será instituído no momento da aprovação do texto final do PEDH.

 

         Estiveram presentes na reunião do dia 30 de setembro, além da Secretária da Setas, Drª Tania Mara Garib e a Secretária Estadual de Saúde Drª Beatriz Dobaschi, outras entidades governamentais e representativas de segmentos da sociedade, incluindo conselhos de direitos, totalizando 56 participantes.

 

 

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