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O Estado do Pantanal - 27/09/2008 - 08h20

MS tem compromisso com Política de Direitos do Idoso




Edemir Rodrigues

Por Karina Lima, do Notícias MS

           Em 1º de outubro, é comemorado o Dia do Idoso. Para garantir o bem estar dessas pessoas que estão na melhor idade, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado e Assistência Social (Setas), que coordena a Política do Idoso no Estado, e demais secretarias responsáveis pela efetivação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, investe em ações de melhoria da qualidade de vida deles, respeitando os direitos e promovendo, de forma conjunta entre os três poderes, o cumprimento das leis previstas no Estatuto do Idoso.
 
          De acordo com a coordenadora de Proteção Social Básica da Setas, Maria Cecília Sales Teixeira, a secretaria tem o papel de conduzir a Política do Idoso. O grande diferencial desta administração começou em 2007, quando foi elaborado o Plano Estadual de Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, na qual a Setas, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, promoveu a integração dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil organizada. Juntos construíram o Plano Estadual aprovado pelo Conselho Estadual e enviado ao Conselho Nacional em agosto de 2007, como Compromisso de Mato Grosso do Sul. O plano contou em sua elaboração com 21 órgãos públicos e entidades.
 
          Em 1° de outubro do ano passado, na Assembléia Legislativa, foi assinado no Estado um pacto em que os três poderes e o Conselho Estadual confirmavam a intenção pela efetivação da Política do Idoso. Desta maneira, mesmo com a coordenação da Setas, cada secretaria e órgão envolvido dentro de sua área de competência propôs  ações possíveis, as quais vêm sendo desenvolvidas ao longo de 2008.  
 
          Para contribuir no aprimoramento da Política do Idoso, a Setas e o Conselho Estadual têm incentivado a criação de conselhos municipais. Hoje existem no Estado 13 desses conselhos que atendem em cidades do interior.
 
          Nos dias 11 e 12 de junho foi realizada em Campo Grande a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro também discutiu, entre outros temas, a criação da Rede Nacional de Proteção da Pessoa Idosa. Durante o encontro também foi feita uma avaliação das ações desenvolvidas. Maria Cecília explica que esta avaliação foi produtiva, pois mostrou que as ações propostas estão sendo cumpridas. Ela também diz que em 2008 o Estado teve um avanço imenso em relação à primeira edição da conferência, que contou com oito municípios envolvidos, visto que na II Conferência foram realizados nove encontros regionais e cinco municipais. Nestes eventos, representantes de 52 municípios discutiram diretamente a Política do Idoso no Estado. Foram envolvidas 300 pessoas, entre delegados e observadores. Mato Grosso do Sul participará com 11 delegados da Conferência Nacional que acontece nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília.

          A Setas, além de coordenar a Política Estadual para o Idoso, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepan), é responsável pela  carteirinha de gratuidade em passagens de ônibus intermunicipais. De acordo com dados da secretaria, 21.438 carteirinhas foram concedidas desde 2006; destas, 5.300 foram emitidas de janeiro a setembro de 2008.

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