especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
O Estado do Pantanal - 10/03/2009 - 12h15

Licença de pesca é obrigatória para quem quer pescar em rios do Estado




Rachid Waqued

Por Fabio Pellegrini

 

Para a felicidade dos pescadores de fins de semana, dos profissionais, comerciantes e empresários do setor hoteleiro e do alimentício, está aberta desde o dia 1º de março a temporada de pesca nos rios de Mato Grosso do Sul onde a atividade é permitida. 

 Vale ressaltar que é obrigatório que o pescador amador tenha em mãos a licença de pesca e a carteira de identidade. A licença pode ser adquirida em agências do Banco do Brasil ou pela internet, no endereço www.imasul.ms.gov.br .

 A autorização ambiental é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, com CPF ou RG em mãos, ou pelo site www.imasul.ms.gov.br .

Medidas mínimas

Os pescadores devem obedecer às medidas mínimas de pescado permitidas no Estado, conforme a seguir: piraputanga 30 cm; curimbatá e piavuçu 38 cm; pacu 45 cm; dourado 65 cm; barbado 60 cm; cachara 80 cm; pintado 85 cm; jaú 95 cm. A cota permitida por pescador devidamente licenciado é de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, respeitando as medidas acima.

A gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Francisca Albuquerque, ressalta que os pescadores, além de respeitar a cota e o tamanho mínimo permitido, devem, após a pescaria, passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle de pescado, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros Estados.

“Com a arrecadação da licença podemos dar continuidade às pesquisas e monitoramento da ictiofauna (peixes e outras espécies aquáticas) para preservação das espécies; e com as guias de controle de pescado, sabemos quanto pescado foi capturado em cada região”, explica ela.

Restrições

É proibida a utilização de rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento sonoro, elétrico ou luminoso; nem anzol de galho.

 

 

Áreas de reserva pesqueira 

Alguns rios de Mato Grosso do Sul têm pesca de qualquer natureza proibida permanentemente: Rio Salobra - municípios de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul – município de Bodoquena; Rio da Prata – municípios de Bonito e Jardim; Rio Formoso – município de Bonito; Rio Nioaque – município de Nioaque e Anastácio. É proibida também a pesca em trechos 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías.

Em outros rios é permitida somente a modalidade pesque e solte: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios Perdido, Abobral e Vermelho.

              Informações

           A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é confeccionado um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular.

Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: (67) 3318-5615 ou 3318-5662 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias de pesca predatória, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: (67) 3314-4920. Além disso, a PMA realiza fiscalização intensa em todo o território sul-mato-grossense, através de 22 subunidades.

       Para saber mais sobre a legislação de pesca no Estado, acesse http://www.imasul.ms.gov.br .


Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
Luiz Carlos Grigolato, em 03/04/2009 - 22h44

Combater principalmente a pesca com rede. que totaliza a ilegalidade em 80% da pesca.que é explorada na noite e na madrugada. Feito por pescadores totalmente irresponsaveis.

 
Últimas notícias do canal
27/11/2017 - 08h39
“Se Amazônia é pulmão, Pantanal é o coração do planeta”
13/11/2017 - 09h40
Dia do Pantanal: mais que comemorar, ainda há muito a descobrir e preservar
10/11/2017 - 13h23
Com chuvas dos últimos dias, rios de MS atingem nível de alerta para enchente
08/11/2017 - 15h27
Devastação do Pantanal representa custo de R$ 19 milhões por ano
03/11/2017 - 13h10
Último fim de semana da temporada de pesca lota cidades de MS
 
Últimas notícias do site
12/12/2017 - 08h51
Governo divulga resultado dos recursos do concurso da Polícia Civil
12/12/2017 - 08h42
Calor predomina e meteorologistas alertam para baixa umidade do ar
12/12/2017 - 08h16
Governador participa de reunião do Codesul em Porto Alegre
11/12/2017 - 14h35
Homens ameaçam policias com faca e são presos
11/12/2017 - 07h05
PMA de Aquidauana realiza Educação Ambiental para alunos e professores indígenas
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.